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Quinta - 20 de Julho de 2017
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AIDS: UMA LUTA DE TODOS!

Por: Ivan de Carvalho Junqueira

O 1.º de dezembro marca o “Dia Mundial de Combate à AIDS”, devendo servir, não apenas de lembrança, embora seja isto importante, mas, principalmente de alerta, tanto para governantes, como, também, para a sociedade civil em geral.

Dentre os terríveis dramas a afligir toda a humanidade, seguramente se encontra o aumento do contágio pelo vírus HIV e, não obstante a incrementação de políticas públicas a ele relacionado, tendo-se em vista uma assídua redução para com a sua incidência, aliado ao belíssimo trabalho desenvolvido por ONG’s, o número de soropositivos não pára de crescer.

Só para se ter uma idéia do que isso representa, hoje, são 40 milhões de infectados ao redor do globo, dos quais, 26 milhões apenas na África. Em se analisando a América do Sul, há, segundo estimativas, cerca de 1,6 milhão de portadores, sendo 600 mil os brasileiros. Em 2004, de conformidade com dados fornecidos pela UNAIDS, registrou-se 5 milhões de novos casos, vindo a óbito, em idêntico período, 3 milhões de cidadãos.

 Em princípio, quando do surgimento da moléstia ao final dos anos setenta, em São Francisco, nos Estados Unidos, apesar de recentes estudos enunciarem a contaminação de um marinheiro inglês, já em 1958, ocasionando a sua morte um ano mais tarde, interpretou-se, a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, como sendo esta, uma doença vinculada, apenas, a pessoas homossexuais, o que, sob outra ótica, permitiu-se comprovar, de modo explícito, um profundo e não menos absurdo preconceito social para com todos aqueles, que ainda hoje, sofrem com as muitas discriminações, fruto, em parte, de um total e pleno desconhecimento de causa. A priori, viam-na como pertinente a determinados grupos, sendo, por assim dizer, encarada como a “peste gay” ou, ainda, “câncer gay”. Com o passar das décadas, todavia, o número de contaminados entre heterossexuais e, outrossim, frente às mulheres, aumentou assustadoramente. Há 20 anos, tinha-se a proporção de, para cada 40 infectados, uma única pessoa do sexo feminino. Atualmente, no entanto, em se analisando alguns lugares, chegou-se à expressiva marca de 1 homem para cada mulher.

Por grande infelicidade, observam-se, cotidianamente, muitos casos de discriminação, não raro, em ambientes de trabalho, escolas, e, até mesmo, dentro de casa, de modo que certas famílias, a partir da ciência da doença, tendem a abandonar o filho, esposo ou companheiro, à própria sorte. Sem contar o uso freqüente de expressões pejorativas, tal qual, “aidético”, à referência dos portadores, contribuindo-se, assim, exclusivamente, para com a perpetuação de um não menos escuso preconceito social.

Houve, sim, muitos avanços, sendo o Brasil um exemplo a ser seguido, mundialmente, em termos de cessão de medicamentos, os famosos coquetéis, tornando-se viável, inclusive, a “quebra” das patentes de remédios, não se podendo aceitar jamais, em pleno século XXI, que os portadores do vírus HIV fiquem à mercê das multinacionais, cujo fim primordial é apenas o lucro, em detrimento, pois, da própria vida humana. Neste diapasão, mostra-se de grandiosa valia, também, a facilitação para com o acesso daqueles, de modo que, em não poucos casos, faltam-lhes recursos financeiros à busca do medicamento em hospitais e/ou postos de saúde. Ressalte-se que estes são essenciais para com a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, uma vez que, não obstante a atuação do vírus no interior do organismo, sofrem os milhares de soropositivos, destarte, com as doenças ditas oportunistas, a tão-só retardar a recuperação dos acometidos pela enfermidade. Às palavras de Celso Furtado, “os grupos que controlam a tecnologia farmacêutica, por exemplo, têm interesse em vender-nos tudo aquilo que estão em condições de produzir. O simples critério de mercado conduz, neste caso, à elevação de preços com graves conseqüências para a sociedade. Os economistas chamam de ‘concorrência monopolística’ essas estruturas de mercado onde o poder se funda na introdução permanente de novos modelos e na compartimentação dos consumidores” (Cultura e desenvolvimento em época de crise. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984, p. 12-13).

O fornecimento ininterrupto dos chamados anti-retrovirais, mais que um dever do Estado, é um direito do cidadão.

À seara jurídica cabe preservar-lhes a totalidade de seus direitos, assim, reconhecendo-os. Ao dizer da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada já em 1948: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotados de razão e de consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade” (Artigo I). Assim, “toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião pública ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição” (Artigo II).

A adoção de programas estatais efetivos de prevenção são indispensáveis à reprimenda do avanço da AIDS no seio social, pois, diversamente do que antes se pensava, os casos ora constatados não mais se relacionam, exclusivamente, com a intitulada promiscuidade sexual, bastando a não utilização de métodos preventivos para que qualquer cidadão, independente de seu status, torne-se uma vítima em potencial.

Parafraseando Gandhi, “o futuro dependerá daquilo que fazemos no presente”.

 

Ivan de Carvalho Junqueira, 24, é bacharel em Direito

ivanjunqueira@yahoo.com.br

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