PARA ONDE CAMINHAM OS DIREITOS HUMANOS?

            Conforme o divulgado pela Anistia Internacional, o Brasil vêm fracassando com relação a efetiva recepção de programas ou perspectivas então tendentes à proteção e defesa dos direitos humanos, enfatizando-se, dentre outros fatores, a assídua ocorrência de assassinatos oriundos da ação da Polícia, aliado à adoção de métodos de tortura e de maus-tratos, a bem dizer, quase institucionalizados.

            Em se fazendo uma pequena retrospectiva, verifica-se que a incidência deste ou daquele caso, ainda que inconcebível, ao menos diante dos que ainda guardam o gérmen da indignação, mostrou-se insuficiente para com uma mudança de postura por parte dos responsáveis pela idealizada alteração de rumo, não só em âmbito governamental, mas também no seio da presente sociedade.

            Analisando-se os Três Poderes, se constata, outrossim, uma certa ineficiência de suas atividades, seja no Legislativo, não só pelo não despertar de projetos direcionados a mais detida tutela dos direitos humanos, apesar da infinidade de tratados e convenções internacionais de há muito vigentes, mas, o que é mais preocupante, pelas tentativas de contemplação de vários outros, por assim dizer, intimamente comprometidos com um já iminente recrudescimento em sede desta temática. No Executivo, em que pese a criação de alguns programas a se ter por escopo a preservação dos direitos humanos, inclusive pelo governo Lula, estes, infelizmente, ainda carecem de maior imposição na já velha distinção entre teoria versus prática. No Judiciário, não bastasse a lentidão dos trâmites processuais, muitos dos ofensores aos direitos humanos sequer vão a julgamento, o que possibilita evidenciar, pois, um elevado grau de impunidade.

Em um lapso inferior a duas décadas, muitos foram os episódios a afrontar os direitos humanos no país. Aos idos de 1988, quatorze indígenas do povo Tikuna eram assassinados. Há pouco mais de treze anos, a 2 de outubro de 1992, nada menos do que 111 presos abrigados no Carandiru, eram vítimas da atuação estatal. Em 1993, fora a vez dos Yanomami, quando 16 morreram, dos quais 14 eram mulheres ou crianças. Ainda naquele ano, deu-se a chacina em Vigário Geral, no Rio de Janeiro, ocasionando o extermínio de 21 indivíduos e nós não podemos nos esquecer da Candelária. Em 1995, na cidade de Corumbiara-RO, 11 pessoas perderam suas vidas por força do aparato policial contra elas utilizado, inclusa uma menina de 7 anos, atingida covardemente pelas costas. Passados menos de 9 meses, agora no município de Eldorado dos Carajás-PA, foram brutalmente mortos 19 trabalhadores rurais sem-terra. Em 1997, jovens da alta classe média brasiliense atearam fogo em direção a um índio da tribo Pataxó, vindo este a falecer pouco tempo depois. No ano de 2000, em plena Praça de República, em São Paulo, neonazistas espancaram até a morte um jovem cidadão pelo simples fato de ser homossexual. Em outra situação, na rodovia que interliga a Castelo Branco à Sorocaba, são executadas pela Polícia Militar doze pessoas que em um dado ônibus se encontravam. Em 2004, 7 moradores de rua foram mortos em pleno centro de São Paulo. Já no início de 2005, assistiu-se ao assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em Anapu-PA. Em 31 de março deste ano, fomos brindados com o indescritível episódio da Baixada Fluminense, ocasionando a morte de três dezenas de pessoas, vale dizer, inocentes, jovens em sua ampla maioria. Alguém ainda se lembra? Ressalte-se, também, que devido aos gravosos incidentes ocorridos às dependências do chamado Presídio Urso Branco, em Rondônia, vêm respondendo o Brasil, em âmbito internacional, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sem desprezo às inúmeras recomendações apresentadas, reiteradamente, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

 Infelizmente, estes são apenas alguns dos exemplos, cujos crimes, passados não mais do que dois ou três meses, caem no esquecimento. Habituamo-nos a vê-los, quão fossem uma notícia qualquer.

O caminho à defesa dos direitos humanos é bastante árduo e, mais do que nunca, não há tempo a perder!

Ivan de Carvalho Junqueira

Bacharel em Direito