Como qualquer outro indivíduo, carecem as crianças, como, também, os adolescentes, da devida atenção por parte do Estado, em se tendo por referência o efetivo respeito para com os seus direitos humanos. Em termos práticos, um país que possui milhões de meninos de rua em situação de risco a enfrentarem sérios problemas, dentre os quais: a fome, o uso de drogas, a ação da Polícia e a criminalidade, a prostituição, a gravidez precoce, o déficit educacional e o trabalho infantil, vêm a violar os objetivos de uma sociedade minimamente democrática e justa.
Senão vejamos:
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no mundo, ao menos 29 mil crianças morrem todos os dias de doenças, tais como: diarréia, desidratação ou malária, facilmente combatidas em condições adequadas e de higiene.
Em torno de 126 milhões de meninos e meninas com até cinco anos se encontram com peso abaixo da média, o que eleva os índices de mortalidade infantil, fazendo com que, a cada ano,10,8 milhões de crianças morram em decorrência disto.
Desde 1990, quase 4 milhões de seres humanos perderam suas vidas em conseqüência direta de conflitos armados sendo que, deste total, nada menos do que 45% eram crianças.
Nos chamados países em desenvolvimento, metade das crianças vive em condições precárias e, pois, abaixo do esperado. Sendo que 63% das crianças menores de 6 meses, não recebem adequadamente o leite materno, tornando-as vulneráveis a infecções e causando-lhes danos irreparáveis à saúde.
Mais de uma em cada três, mora em casas com pelo menos cinco pessoas por cômodo ou cujo piso é de terra batida.
Aproximadamente 25% delas, não dispõem sequer de água potável e, uma em cada sete crianças, não recebe qualquer tipo de atendimento médico. E mais de 16% das crianças menores de cinco anos não se alimentam de forma adequada, sendo que 13% nunca foram a uma escola. Além disso, 300 milhões de crianças não têm acesso à informação como, por exemplo: televisão, rádio, jornais ou telefone.
Acrescente-se, ainda, o triste aumento do número de infectados pelo vírus HIV/AIDS ao redor do planeta, a vitimar milhões de crianças que, por vezes, já são órfãs. Na próxima década, caso sejam tomadas providências bastantes no intuito de se garantir a toda e qualquer criança o acesso à educação, nada menos do que 7 milhões de novos casos poderiam ser evitados, segundo a OXFAM, fundação internacional dedicada à cooperação para o desenvolvimento e para a ajuda humanitária.
O tráfico de seres humanos movimenta, a cada ano, de 7 a 9 bilhões de dólares. Do total de vítimas, 48% são crianças, à maioria proveniente da Ásia e da África.
A mão de obra infantil continua sendo assiduamente empregada e, dependendo do lugar, o é em larga escala. Estimativas dão conta de que, atualmente, 246 milhões de crianças estão trabalhando.
No Brasil, ainda de acordo com a UNICEF, em média, 16 crianças e adolescentes com idades que variam entre 10 e 18 anos, são assassinados todos os dias. Sob outro prisma, 75% das crianças agredidas no próprio lar têm até 10 anos de idade.
Cerca de 27,4 milhões de crianças e jovens entre 0 e 17 anos convivem em famílias cuja renda per capita não ultrapassa o valor de meio salário mínimo.
Em consonância à pesquisa divulgada pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre a Criança e o Adolescente (CECRIA), apenas no país, existem 241 rotas à exploração sexual infanto-juvenil, sendo que, destas, 131 conduzem ao exterior.
ivanjunqueira@yahoo.com.br
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